O que mudou
Três números resumem a nova regra
Aprovada pelo Senado em 14/10/2026 por 75 votos a 1 e promulgada como Emenda Constitucional nº 141, publicada no Diário Oficial em 16/10/2026. Vale para todo funcionário registrado.
Fonte: Emenda Constitucional nº 141/2026 (DOU de 16/10/2026), Agência Senado e Agência Câmara. Etapa 1 em 16/12/2026, dois meses após a publicação; etapa 2 em 16/12/2027. Com duas folgas e no máximo 8h por dia, o limite prático já é de 40h em dezembro de 2026; 42h só com acordo ou convenção coletiva, até dezembro de 2027.
O ebook
Escrito para quem emprega, não para quem advoga
Cada termo de RH aparece explicado na primeira vez e de novo no glossário. Três perguntas no capítulo 3 dizem se a lei te afeta; o capítulo 4 mostra o que muda para o seu tipo de negócio.
- O essencial em dois minutos
- O que a lei muda, ponto a ponto
- Isso vale para mim?
- O que muda para cada tipo de negócio
- Fazendo as contas
- Suas opções para fechar a conta
- A opção MEI: quando cabe e como orientar
- Montando a nova escala
- Calendário até dezembro de 2027
- Checklist e riscos
- Perguntas frequentes
- Como usar a planilha + glossário
23 páginas, sem juridiquês. Cada termo de RH explicado na primeira vez.
A planilha
Você preenche o amarelo. Ela faz o resto.
Cadastre a equipe, informe as horas de atendimento e a planilha diz quantas pessoas faltam em cada etapa, quanto custa cada saída e se a escala que você montou respeita as regras. Abaixo, as abas reais, com o exemplo que já vem carregado.
Você digita F nas folgas e as horas de cada dia. A planilha confere folgas, domingo, teto da semana e máximo por dia, e conta quantas pessoas há em cada dia. O que não fecha fica vermelho.
Você informa receita por hora e margem. A planilha compara as saídas para as horas que faltam. Neste exemplo, contratar meio período custa R$ 1.430/mês, contra R$ 2.167/mês de hora extra.
Você digita o salário. A planilha mostra a hora hoje e a partir de dez/2026: mesmo salário, menos horas, hora 10% mais cara. O simulador calcula quanto a hora extra passa a custar.
Você cadastra cada funcionário. A planilha diz quem é afetado em cada etapa e quantas horas por semana precisam cair.
As datas da EC 141/2026 já vêm prontas. Você só confirma os encargos da sua empresa e se há acordo coletivo. Todas as outras abas leem daqui.
- Diagnóstico: quem é afetado e quantas horas precisam cair
- Custo da hora: antes e a partir de dez/2026 (+10%), com simulador de hora extra
- Cenários: hora extra, meio período, contratar ou fechar cedo, com ranking de custo
- Escala 5x2: grade de 4 semanas; o que não fecha fica vermelho
- Dimensionamento: quantas pessoas cada posto precisa em cada etapa
- Cronograma e checklist: datas calculadas a partir da publicação da emenda
Planilha pronta: você só digita salário, horário e escala. O resto calcula sozinho.
A pergunta que mais chega
"Posso pedir para o funcionário virar MEI?"
Quase sempre, não. O capítulo 7 mostra por quê (quarentena legal de 18 meses, ocupações que nem existem no MEI, o que a Justiça considera fraude) e, nos poucos casos em que cabe, como orientar a pessoa passo a passo: abertura, CNAE, nota fiscal, DAS, o que ela perde e o que vai ter que lidar sozinha.
- Teste de vínculo em seis perguntas
- Tabela "ganha / lida sozinho" para mostrar ao funcionário
- Ocupações oficiais com CNAE e onde pesquisar as outras
- Roteiro da conversa, para não virar processo
Veja antes de comprar
Páginas reais do ebook
Antes de comprar
Para quem é, e para quem não é
É para você se
- tem de 1 a 20 funcionários registrados;
- abre 6 ou 7 dias por semana;
- quer decidir a escala e o custo antes de falar com o contador;
- prefere ler 23 páginas a assistir 4 horas de curso.
Não é para você se
- trabalha sozinho ou só com PJ: nada muda;
- tem RH próprio e sistema de folha que já resolve;
- procura parecer jurídico para um caso específico. O kit informa e organiza; quem assina é você, com seu contador ou advogado.
O kit completo
Tudo o que você recebe
- Ebook "O Fim da Escala 6x1" em PDF, 23 páginas, 13 capítulos ilustrados
- Planilha simuladora em Excel, 8 abas, com exemplo carregado
- Capítulo sobre a opção MEI com teste de vínculo e passo a passo
- Calendário das duas etapas e checklist de conformidade
- Conteúdo conforme a EC 141/2026, publicada no DOU de 16/10/2026
- Suporte por e-mail para dúvidas de uso da planilha
Pix e cartão: chega no seu e-mail em minutos. Se não servir, devolvo em até 7 dias.
Perguntas frequentes
O que todo mundo pergunta antes de comprar
Isso substitui o contador?
Não. Ele continua cuidando da folha. O kit serve para você decidir a escala e o custo antes, e chegar na conversa sabendo o que pedir.
Preciso saber Excel?
Não. Só as células amarelas pedem preenchimento; o resto calcula sozinho. A planilha vem com um exemplo carregado para você ver o resultado antes de digitar qualquer coisa.
Funciona no Google Sheets, no Mac ou no celular?
É um arquivo Excel sem macros: abre no Excel para Windows e Mac e no Google Sheets com as fórmulas funcionando. No celular dá para ler, mas preencher a escala é mais confortável no computador.
Vale para MEI?
Vale para MEI com funcionário registrado. A emenda só permite uma lei complementar de transição para MEI e pequena empresa, opcional e condicionada a manter os empregos, e ela ainda não existe; o kit explica como se planejar pela regra geral.
Posso pedir para o funcionário virar MEI?
Para a mesma função, com horário e chefia, não: é fraude, e há quarentena legal de 18 meses. Para serviço pontual e autônomo, em ocupação que exista no MEI, pode. O capítulo 7 tem o teste de vínculo e o passo a passo.
E se a data da lei mudar?
A aba Cronograma recalcula tudo a partir da data que você digitar. As datas seguem a EC 141/2026, publicada em 16/10/2026: etapa 1 em 16/12/2026 e etapa 2 em 16/12/2027.
O preço vai subir mesmo?
Sim. R$ 47 é o preço de lançamento, válido até 15/12/2026, véspera da etapa 1 da lei. A partir de 16/12/2026 o kit passa a R$ 97.
Como e quando recebo?
Por e-mail, logo após a confirmação do pagamento. Pix e cartão confirmam em minutos; boleto, em até 2 dias úteis. PDF e XLSX.
O kit vem com atualizações?
Não. O kit segue a EC 141/2026 como publicada em 16/10/2026, e a data da versão está na primeira aba da planilha. Mudanças posteriores, como a lei complementar opcional para MEI e pequena empresa, não fazem parte da compra.
E se não servir para mim?
Você tem 7 dias para pedir o reembolso integral pela plataforma de pagamento, sem justificativa. É o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor, aplicado sem burocracia.
Dois meses para a etapa 1. Uma tarde para resolver.
Leia o capítulo 3, preencha a aba Diagnóstico e você sabe hoje se a lei te afeta e quantas horas precisam cair.
Resolver isso antes do prazo →A lei dá dois meses. Você precisa de uma tarde.