O produto "O Fim da Escala 6x1: guia e planilha para o dono do negócio" é um conjunto de dois arquivos digitais: um ebook em PDF (26 páginas) e uma planilha em formato XLSX (8 abas). O conteúdo é informativo e educacional: explica a Emenda Constitucional nº 141/2026, publicada em 16/10/2026, apresenta cálculos de exemplo e oferece ferramentas para o comprador organizar a própria decisão.
O produto não é consultoria, assessoria ou parecer jurídico ou contábil, não analisa casos individuais e não substitui a orientação de advogado, contador ou do sindicato da categoria. Datas, divisores, percentuais de encargos e valores do MEI são baseados em fontes públicas na data da edição e podem mudar; o comprador deve confirmá-los no texto oficial e com seus profissionais antes de agir. Não garantimos resultado econômico, aprovação em fiscalização ou ausência de passivo trabalhista.
Após a confirmação do pagamento pela plataforma Kiwify, os arquivos são enviados ao e-mail informado na compra. Pagamentos por Pix e cartão costumam ser confirmados em minutos; boleto, em até 2 dias úteis. Se o e-mail não chegar, verifique a caixa de spam e escreva para suporte@empreendedorplanilhas.com.br informando o e-mail da compra.
A compra dá ao comprador uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o ebook e a planilha no próprio negócio ou nos negócios que administra. É proibido revender, redistribuir, publicar, compartilhar em grupos ou usar o conteúdo para criar produto concorrente. As ilustrações e o texto são protegidos por direito autoral (Lei 9.610/1998).
O preço é o exibido na página no momento da compra, em reais, com pagamento único processado pela Kiwify (Kiwify Tecnologia Ltda.), que emite o comprovante. Este site não coleta nem armazena dados de cartão. Promoções e valores podem mudar sem aviso; o preço pago não é reajustado.
O comprador pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do recebimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago. Os detalhes estão na Política de reembolso.
O produto reflete a legislação vigente na data da versão indicada no próprio material (EC 141/2026, publicada no DOU de 16/10/2026). A compra dá acesso à versão adquirida e não inclui atualizações posteriores. Alterações legais futuras, como a lei complementar prevista para MEI e pequenas empresas, não estão cobertas. Se uma nova versão for publicada, o vendedor decide livremente se e como a oferece, sem que isso gere obrigação.
Dúvidas sobre acesso ou download: use o e-mail de confirmação da Kiwify ou escreva para suporte@empreendedorplanilhas.com.br. O suporte não inclui análise de casos individuais nem orientação jurídica.
A responsabilidade do fornecedor limita-se ao valor pago pelo produto. O comprador é o único responsável pelas decisões tomadas com base no material e pelo cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais do seu negócio.
Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para a solução de controvérsias.